Os comandantes das três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) divulgaram hoje (11) uma nota em que condenam tanto o que classificam como “eventuais restrições a direitos” de quem critica agentes públicos, quanto “eventuais excessos cometidos” por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais.
Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.
O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.
O prefeito anunciou, na mesma rede social, que ao longo dos próximos dias, terá reuniões com as Forças Armadas para a organização de detalhes.
O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”
As localidades e o período de emprego dos militares serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi direcionado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com esclarecimentos e documentos referentes ao sistema eleitoral e às duas últimas Eleições Gerais. Alguns pedidos foram indeferidos em razão da intempestividade da solicitação, uma vez que as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas em resoluções que regulamentaram os pleitos.
Para o partido, o presidente aproveita sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para levar o desfile militar para o mesmo ambiente para o qual convocou seus apoiadores para ato político-eleitoral, em evidente abuso de poder político e econômico.
Na ação PSB, PV, Solidariedade, PCdoB, Psol e Rede pedem ao STF que afaste interpretações que fundamentem, "de forma absolutamente descabida", a possibilidade de convocação ou mobilização direta das forças policiais dos estados para que atuem sob comando do governo federal ou das Forças Armadas para fins de manutenção ou contenção da ordem pública.