As localidades e o período de emprego dos militares serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi direcionado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com esclarecimentos e documentos referentes ao sistema eleitoral e às duas últimas Eleições Gerais. Alguns pedidos foram indeferidos em razão da intempestividade da solicitação, uma vez que as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas em resoluções que regulamentaram os pleitos.
Para o partido, o presidente aproveita sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para levar o desfile militar para o mesmo ambiente para o qual convocou seus apoiadores para ato político-eleitoral, em evidente abuso de poder político e econômico.
Na ação PSB, PV, Solidariedade, PCdoB, Psol e Rede pedem ao STF que afaste interpretações que fundamentem, "de forma absolutamente descabida", a possibilidade de convocação ou mobilização direta das forças policiais dos estados para que atuem sob comando do governo federal ou das Forças Armadas para fins de manutenção ou contenção da ordem pública.
Pelo cronograma de trabalho, pela manhã foram feitas reuniões explicativas com técnicos da Justiça Eleitoral, e, hoje à tarde, os códigos-fonte começam a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.
O rito do teste de integridade está exaustivamente explicado na normativa específica, bem como em matérias nos sítios eletrônicos da Justiça Eleitoral.
Citando três alegações feitas pelo presidente da República em evento para embaixadores, realizado no Palácio do Planalto, Fachin as considerou como conteúdos manipulados para desinformar.
Os militares também propõem que urnas eletrônicas que a Justiça Eleitoral adquiriu a partir de 2020 sejam submetidos ao Teste Público de Segurança.
“Não queiram me convencer de que há sistema que não mereça aperfeiçoamento. Sabemos que estes sistemas eletrônicos sempre precisam de aperfeiçoamentos. Não há programa imune a ataques, [imune] a ser invadido”, disse o ministro.
Logo após o caso vir à tona, no início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para apurar a compra dos produtos. Entre os pontos investigados pela corte de contas estão a possibilidade de superfaturamento de 143% na compra do Viagra.