Autora do pedido para a realização da sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) observou que as novas tecnologias permitiram maior acesso à informação, mas facilitou a disseminação de notícias falsas. Ela defendeu a aprovação do PL 2.630/2020, que regulamenta o funcionamento de plataformas digitais.
Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fatiada, ou seja, em vários projetos distintos.
Produzido pelo então candidato a deputado Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares, o vídeo afirmava que Lula incentivava a prática de crimes, entre outras condutas.
Em debate online realizado na última quarta-feira (3), pesquisadores de comunicação apontaram que essa é uma questão central. O encontro, que abriu espaço para análises sobre a regulação das plataformas digitais, foi organizado pela Rede Nacional de Combate à Desinformação e pela Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós).
Parlamentares de perfil conservador, alinhados com a bancada religiosa, destacaram alguns pontos negativos da matéria.
Após a entrega das sugestões ao Senado, Alexandre de Moraes se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o mesmo intuito. O presidente daquela Casa informou que a proposta, cujo pedido de urgência foi aprovado nesta terça-feira, deve ser colocada em votação na próxima semana.
As multas são nos valores de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente, pela divulgação de vídeo com conteúdo inverídico sobre o Partido dos Trabalhadores e o então candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva.
À época, teriam sido veiculadas notícias com pacotes de drogas embalados com a imagem do então candidato do PT.
A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a dois anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. O texto prevê ainda que a pena seja aumentada de um a dois terços, se o agente criar ou divulgar a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outra pessoa.
Alexandre de Moraes também destacou que não é preciso mitigar o direito à liberdade de expressão para combater fake News. Basta fazer alterações procedimentais.