O modelo de orientação normativa trata da cota prevista na Lei 9.504/1997, que reserva às mulheres pelo menos 30% das candidaturas proporcionais apresentadas pelos partidos políticos nas eleições (artigo 10, parágrafo 3º, alínea d).
A norma obriga a aplicação do total recebido do Fundo de modo proporcional ao número de candidatas do partido ou da coligação, observado o mínimo de 30%.
Executiva nacional do PT decidiu, por unanimidade, indicar Gabriel Santana como pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte.
Apesar de não ter obtido sucesso nas urnas ele assumiu, como suplente, o cargo de vereador por três vezes. Duas delas por apenas quatro meses, e uma outra por dois anos, quando, pelo PMDB, ficou no lugar de Nelba Fortaleza, que foi convidada a participar como secretária da gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães.
Samuel Braga projeta em 27 mil votos o quociente para as eleições deste ano em Fortaleza. Em 2016 foi de 29.200 votos.
Após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores da Câmara Municipal deverão se debruçar sobre uma peça mais específica, a Lei Orçamentária Anual, a LOA.
Temos casos de prefeitos eleitos em 2016 que chegaram a ser afastados judicialmente de seus cargos, por fortes indícios de prática delituosa, e serão candidatos à reeleição. Eles ainda não foram julgados.
Elmano Freitas (PT) é deputado estadual e está no seu segundo mandato. Pré-candidato à prefeitura de Caucaia, ele observa que o PT errou em algumas decisões durante sua trajetória e esses equívocos deverão ser corrigidos. O parlamentar vê que o partido pode ficar "sozinho" em alguns municípios e a sigla deve evitar esta situação.
Em 2016, o PDT, sozinho, alcançou 208.831 votos, o que lhe garantiria a eleição de apenas sete vereadores por quociente partidário, uma vez que o quociente eleitoral daquele ano foi de 29.200. Com o incremente de 55.855 votos oriundos da coligação com PP, PROS e PTB, a legenda conseguiu mais duas vagas, totalizando nove eleitos. Os outros dois (Ziêr Férrer e Luciram Girão) foram beneficiados com as sobras.
Ministro Luís Roberto Barroso e técnicos do TSE se reunirão com três infectologistas para início dos trabalhos do grupo: David Uip, pelo Sírio Libanês; Marília Santini, pela Fiocruz; e Luís Fernando Aranha, pelo Albert Einstein.