Relatórios apresentados nesta segunda-feira (14) pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.
Em uma reunião conduzida pela defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, na sede da Defensoria Pública do Ceará, oito instituições fizeram a reativação e ampliação do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará.
A própria Constituição Federal garante direitos básicos para os cidadãos brasileiros e a Defensoria Pública da União surge como instituição nacional de direitos humanos permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação em todo território nacional.
A Coalizão Negra se coloca na defesa radical da democracia, e na defesa radical da representatividade, principalmente de mulheres negras, e na defesa da democracia como único sistema possível de se combater o racismo e a intolerância.
Para os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho, autores da ação, casos recentes, como o assassinato de Genivaldo dos Santos, na Paraíba, e a operação da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, reforçam o entendimento de que a presença dessa disciplina é necessária e fundamental para incutir nos policiais rodoviários federais as competências mínimas para o exercício qualificado de sua missão social voltada à defesa, à segurança e à promoção dos direitos do cidadão no estado democrático de Direito.
O evento marcou o início de uma mobilização pela proteção integral das vítimas e seus familiares, com a divulgação de informações e a busca do aprimoramento da atuação do Ministério Público no atendimento às vítimas, na proteção e no resgate da dignidade de quem teve os direitos violados.
O documento estabelece ações, medidas e projetos conjuntos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral.
PFDC defende reconhecimento de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos no Brasil durante evento de comemoração dos 29 anos do órgão.
O Supremo Tribunal Federal já havia entendido que Moro agiu de forma parcial e anulado as condenações.
Dez maiores centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), Intersindical IL e Pública.