O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Moro disse respeitar a decisão do TSE, mas ressaltou que a cassação de Deltan Dallagnol representa “uma perda para a política do país”, num momento em que o parlamentar movimentava discussões sobre a retomada do combate à corrupção.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal mais votado do Paraná, com quase 345 mil votos. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE. A perda do registro da candidatura não torna o ex-procurador inelegível para as próximas eleições.
Girão afirmou que essa forma de acompanhamento terá um caráter qualitativo, já que será feita com permanente cruzamentos de informações, de forma coordenada, propiciando ações judiciais e consistentes denúncias.
O hoje deputado federal pelo Paraná foi condenado pela 4ª Turma do STJ em março de 2022 a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais ao atual presidente da República, valor corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016.
Em junho do ano passado, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, deu razão à União e decidiu suspender a liminar do TRF-4. Ele entendeu que o caso envolvia grave risco à ordem administrativa, pois impediria o TCU de exercer a sua função constitucional.
O juiz entendeu que foram desconsiderados pareceres técnicos e que houve desrespeito ao contraditório e à ampla defesa na decisão do TCU.
A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação na última quarta-feira (3) para que Deltan esclareça o pagamento de R$ 100 mil ao escritório de Matheus Carmo, cujo escritório foi contratado pelo Podemos com recursos do Fundo Partidário. Em notas, Dallagnol e Carmo afirmam que a ação dos partidos não tem fundamento. Os dois negam que o escritório recebe do Podemos sem prestar serviços advocatícios.
Deltan Dallagnol está sendo cobrado a devolver quase R$ 3 milhões, relacionados a despesas da equipe de procuradores.