A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008, como forma de chamar a atenção para a doença, que é genética, hereditária e caracterizada por alterações no sangue.
O requerimento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, é de autoria do deputado cearense AJ Albuquerque (PP-CE) e foi aprovado por unanimidade pela comissão. Ainda não se sabe, contudo, se o TCU irá ou não seguir a recomendação.
O adiamento para o dia 5 de julho se deu após pedido da liderança do governo no Congresso, que sugeriu o a mudança para que a falta de quórum não prejudicasse acordos feitos entre as lideranças para as votações.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Outros dois vetos na pauta são os que derrubaram propostas de financiamento para o setor cultural: a “Lei Paulo Gustavo”, que destinaria R$ 3,9 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios investirem em projetos culturais; e a “Lei Aldir Blanc 2” que estenderia por cinco anos os benefícios da política de fomento à cultura criada em 2020.
A proposta de minuta, alvo da audiência pública, foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT).
Dentre as medidas prorrogadas, está a que trata sobre regras do trabalho híbrido e também sobre encargos de empregadores domésticos.
A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM); mas, por falta de previsão legal, tinham dificuldades de representar seus confederados.
O objetivo das ações em torno da data, criada em 2022, é homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não possuem dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado particular.
Entre os estados que mais vão receber recursos por meio dessas indicações estão São Paulo (R$ 246 milhões), Minas Gerais (R$ 198 milhões), Bahia (R$ 152 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 125 milhões).