O prédio do Congresso costuma ganhar iluminação especial em datas comemorativas. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.
O prédio do Congresso Nacional recebeu iluminação verde nesta quinta-feira (19) para lembrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. O objetivo das ações em torno da data, criada em 2022, foi homenagear profissionais do direito que se dedicam a defender os cidadãos que não possuem dinheiro para pagar pelos serviços de um advogado particular.
Esta data foi escolhida por ser o dia do falecimento de Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, considerado o patrono dos advogados que atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas.
A iluminação especial foi solicitada pelo Senado Federal.
Papel da Defensorias
As Defensorias Públicas, instituições que prestam assistência jurídica de forma integral, são divididas em dois subgrupos: a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos estados.
No primeiro caso, os advogados atendem casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais, como benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público, crimes federais e temas de direitos humanos.
Nas defensorias públicas estaduais, o atendimento é realizado em casos envolvendo estados, municípios ou particulares, como direito de família, direito do consumidor, direitos de propriedade e pedidos de indenização contra empresas privadas.
Acesso ao serviço
Para ter direito aos serviços das defensoria públicas, é preciso comprovar hipossuficiência econômica. No caso da União, a renda familiar mensal máxima para ter direito ao atendimento é de R$ 2 mil. Nos estados, cada defensoria estabelece seus próprios requisitos.
Em todos os casos, no entanto, é possível recorrer aos serviços mesmo tendo renda superior ao limite máximo, desde que se comprove gastos extraordinários, como despesas com medicamentos ou alguma condição de vulnerabilidade.
Fonte: Câmara dos Deputados.
