Após o recesso parlamentar, Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º)
Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.
20 decisões já foram tomadas pelo STF desde o início de 2019 para a correção de erros ou omissões do Executivo
Provocado por entidades da sociedade civil, especialmente partidos políticos, o STF agiu para corrigir erros de Jair Bolsonaro ou preencher lacunas abertas por omissões do governo federal.
Três medidas provisórias deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade
Como as três MPs foram editadas em março e não foram apreciadas nos 60 dias de seu prazo inicial de vigência, sua validade foi prorrogada automaticamente por igual período.
No primeiro semestre de 2022, a Constituição ganhou 11 novas emendas
Na ocasião, foram promulgadas a Emenda Constitucional 123 (do estado de emergência); a Emenda Constitucional 124 (do piso da enfermagem); e a Emenda Constitucional 125 (que visa reduzir o número de processos no Superior Tribunal de Justiça).
Congresso Nacional analisa destinação de R$ 1,2 bi para nova estatal
O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A.
Congresso Nacional muda Auxílio Brasil no primeiro semestre e assegura benefício de R$ 600
O reajuste temporário do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). A Emenda à Constituição 123, de 2022, é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, aprovada pelo Parlamento e promulgada na última quinta-feira (14).
Instalada comissão sobre migrações e direitos de refugiados no Congresso Nacional
O número de brasileiros no exterior nunca foi tão grande quanto agora, cresceu 35% entre 2010 e 2020”, disse o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que foi eleito para presidir o colegiado.
Congresso Nacional aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra
As subvenções serão utilizadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A proposta segue para sanção presidencial.
Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
O texto foi aprovado após a retirada do dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Congresso Nacional prorroga MP da tabela do frete rodoviário
A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela de piso mínimo de frete, de 10% para 5%. Em síntese, o texto da MP define que sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.