A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
O pedetista, Mauro Benevides afirmou que terá um último encontro com o ministro Rui Costa, amanhã, dia 11 de abril e que a portaria com a efetivação dos novos valores seja libera até mês que vem. ''E a gente espera que até o dia 12 de maio, que é o dia da Enfermagem brasileira, o presidente Lula possa dar essa grande notícia", disse o deputado.
O presidente Lula vetou um dos dispositivos do texto aprovado no Congresso Nacional no mês passado. O trecho previa que as águas de chuvas e as águas cinza só poderiam ser destinadas a “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.
As prorrogações feitas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de 60 dias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (5).
Fernando Haddad, que se reuniu ontem (31) com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte dos setores, sobre o novo arcabouço, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresentação das novas regras fiscais é o começo da recuperação das contas públicas.
Ele justificou a banda na meta de resultado primário – margem de tolerância de 0,25 ponto percentual (pp) do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, com base na necessidade de evitar instabilidades na execução do Orçamento perto do fim do ano.
Na 28ª edição da Agenda da Indústria, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lamenta o processo de desindustrialização sofrido pelo Brasil. Ainda assim, salientou a importância do setor para a economia.
Para o senador, o governo federal precisa focar no trabalho, pois ainda não apresentou muitas ações positivas nos três primeiros meses de gestão.
Sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, a plataforma deve enviar ao Supremo Tribunal Federal publicações feitas por Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é investigado por supostos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) contra ministros e senadores da República.
É questionada as sobras de vagas na eleição proporcional, no inciso que estabelece que só terão direito às sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal os partidos que alcançarem ao menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha pelo menos 20% de votação nominal.