Esse é o ponto de partida para a exposição ''Mulheres: histórias e conquistas'', inaugurada nesta terça-feira (14) pela Secretaria da Mulher e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados. O evento é parte da campanha ''Março Mulher'', que debate a igualdade de gênero.
Requerente da sessão e responsável por presidir o debate, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que, ao priorizar a adoção de políticas públicas voltadas às mulheres, às mães e à primeira infância, o país se compromete com a formação de uma sociedade menos desigual.
Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir de maio, o governo propõe um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta do governo tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.
Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.
Na Câmara, as atenções do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, além de outras como Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve a Medida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O TCU foi criado em 1890, durante a gestão de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda. A Corte de Contas só seria instalada no dia 17 de fevereiro de 1893, quando a pasta já era dirigida por Serzedelo Correia.
A Corte de contas é um órgão colegiado formado por nove ministros. Seis ministros são indicados pelo Congresso, um, pelo presidente da República com aprovação do Senado e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.
A elaboração de um novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos, tem data marcada para acontecer: o Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta.
A representação de cada legenda deve respeitar o critério da proporcionalidade: as maiores bancadas no Senado e na Câmara ficam com mais cadeiras.