Segundo a entidade, a aquisição das doses só ocorrerá depois de imunizados os grupos prioritários e quando a oferta de vacinas for grande o suficiente para que a OAB não precise competir com o Estado.
Exigência dos incentivos é que as vacinas sejam doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Durante reunião remota da Comissão Temporária da COVID-19 ocorrida nesta segunda-feira (22), a senadora Kátia Abreu fez um alerta para que haja diminuição dos casos: ''O Brasil precisa de 100 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 com urgência, para que um terço da população seja imunizada e a curva de infecção diminua'', afirmou.
A lei teve origem no PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização.
o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.
Segundo o texto do relator, deputado Pedro Westphalen (PP/RS), as entidades privadas da área de saúde também poderão comprar vacinas e administrá-las, desde que doem metade das doses adquiridas ao setor público.
A força tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19.