Prefeitos criticam Governo Federal pelo cancelamento do Censo 2021
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e a Lei 8.184/1991 determina que ele seja feito a cada dez anos.
Governo estima repasse de R$ 176,3 bilhões para Fundeb de 2021
A partir de 1º de abril a redistribuição dos recursos do Fundeb passa a ser realizada de acordo com os coeficientes de participação calculados com base nas matrículas apuradas no Censo Escolar/2020.
1.141 municípios brasileiros relatam risco de ficar sem “kit intubação”
O estudo da entidade sobre as demandas em relação à pandemia ouviu 2.553 municípios de todas as regiões do país, 45,9% do total.
Prefeituras recebem parcela do FPM com 6,68% de aumento; março fecha 25,57% a maior
O FPM é principal receita da maioria dos Municípios, mas, do valor geral, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 646.495.769,87 enquanto os Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 432.152.309,77.
Municípios pedem apoio do Congresso para manter a verba integral do Censo 2021
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e, de acordo com a Lei 8.184/1991, deve ser feito a cada 10 anos.
Prefeitos querem ter representação no Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19
CNM - que representa todos os Municípios brasileiros e possui mais de 90% desses filiados - se colocou à disposição e solicitou sua inclusão como membro do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19.
CNM encaminha à Bolsonaro e ao ministério da Saúde pautas emergenciais repassadas pelos municípios
No documento, a CNM explicou que a Atenção Primária tem sido uma "válvula de escape" para os pacientes que não encontram mais leitos da rede especializada. Assim, colocou como fundamental a adoção de medidas para ampliação de leitos de UTI e clínicos para Covid-19.
Municípios trabalham para derrubar vetos ao Marco Legal do Saneamento
De acordo com o ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país.
Presidente do Senado promete não pautar PEC que extingue Municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou a possibilidade de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de cerca de 1.217 Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
Vacinação – Movimento municipalista pede troca do comando do Ministério da Saúde
O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), vem a público, em nome dos gestores locais que assistem e vivem desesperadamente a angústia e o sofrimento da população que corre aos postos de saúde na busca de vacinas contra a Covid-19, manifestar sua indignação com a condução da crise sanitária pelo Ministério da Saúde e solicitar a troca de comando da pasta.