Para Barroso, no “Brasil existe uma epidemia geral de litigiosidade”. De acordo com ele, a litigiosidade contra o poder público existente no país não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo.
Magistrados e servidores do interior têm assistência médica insuficiente, indica relatório.
O objetivo é estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.
A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores.
Como parte da celebração desse dia no Judiciário, Barroso lembrou que trabalhar para o fim do racismo e do preconceito não é apenas a causa do povo negro, nem só do povo brasileiro, mas de toda humanidade
A discussão foi provocada por pedido de providências do [+]
A minuta de resolução determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, evitando fundamentar manifestações contrárias aos pedidos de adoção e tutela exclusivamente com base no fundamento da orientação sexual dos candidatos. A medida vale também para pessoas sem companheiros que queiram formar uma família monoparental.
Durante o julgamento da 16ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023, o relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro Marcello Terto, explicou que o juiz levou cinco meses para apreciar o pedido de arquivamento de inquérito elaborado pelo Ministério Público, ante a incidência do princípio de insignificância.
Para Flávio Dino, a questão do sistema penitenciário é urgente e será enfrentada pelo governo. O ministro garantiu que pretende enviar o plano ao CNJ antes do prazo estabelecido.
Segundo ele, o exame será um pré-requisito para os candidatos de todo o país prestarem o concurso público para a magistratura. "Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um exame nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ."