Os trabalhos contemplaram as unidades administrativas e judiciárias, bem como as serventias extrajudiciais da Capital e do Interior. O TJCE foi o 27º e o último tribunal estadual a receber a inspeção da Corregedoria Nacional sob a gestão do ministro Luis Felipe Salomão.
A pesquisa envolveu 94 órgãos da Justiça (91 tribunais e 3 conselhos) e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos: crescimento de 26% com relação a 2022.
A Corregedoria Nacional de Justiça estará no Ceará entre os dias 17 a 21 de junho.
A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, designado relator.
As regras para a implementação do juiz das garantias foram aprovadas por unanimidade durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (21/5). A regulamentação traz as diretrizes da política judiciária para implantação do instituto no sistema de Justiça brasileiro, de acordo com a Lei n. 13.964/2019.
A sessão ocorrerá dia 27 de junho, às 9h30 às 11h30, no Fórum Desembargador Virgílio de Brito Firmeza.
O CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores.
O edital prevê ainda reserva de vagas para candidatos negros, com deficiência e indígenas, em atendimento à Resolução CNJ n. 512/2023, alterada pela Resolução CNJ n. 549/2024.
Ao justificar a decisão, o ministro Salomão citou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos à igualdade de gênero, tratamento adequado, igualitário e paritário e discriminação contra a mulher.
Ao todo, 238 audiências de acolhimento, instrução e justificação estão agendadas em unidades judiciárias do Estado.