Segundo ele, o exame será um pré-requisito para os candidatos de todo o país prestarem o concurso público para a magistratura. "Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação em um exame nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ."
Após o voto do relator, a análise do tema foi suspensa por um pedido de vista da conselheira Salise Sanchotene. Não há prazo específico para o assunto voltar à pauta do CNJ.
Na pauta, constam 12 itens: três pedidos de providências, duas revisões disciplinares, três reclamações disciplinares, dois recursos administrativos no procedimento de controle administrativo, um processo administrativo disciplinar e um procedimento de controle administrativo.
Um registro preocupante é a saúde mental da força de trabalho da Justiça. De acordo com os dados preliminares, 58% dos juízes e das juízas e 38% dos servidores e das servidoras afirmam sofrer estresse. Já a ansiedade atinge 56% da magistratura e 48% dos servidores e servidoras.
A magistrada reforçou a necessidade e a importância do olhar sensibilizado, pelo Poder Judiciário, para as questões de gênero e raça, além de louvar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, na gestão da ministra Rosa Weber, o critério da paridade de gênero para a composição dos tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou Edilene.
Da análise dos dados fornecidos pelos tribunais, verificou-se que foram reanalisadas 34.775 decisões de prisões cautelares vigentes há mais de um ano, sendo que ao menos 31.308 se referem a pessoas do gênero masculino e 2.303, do gênero feminino.
Na sessão de hoje, o último voto foi proferido pela presidente, Rosa Weber, que votou a favor da regulamentação. "É imperativa a criação de mecanismos normativos capazes de afastar o magistrado de situações que possam inspirar em um observador razoável e desinteressado suspeitas de parcialidade", concluiu.
Segundo a resolução aprovada, a ação afirmativa deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais. Com a decisão, as cortes deverão seguir a seguinte orientação para a ocupação de um cargo pelo critério do merecimento: lista mista e lista exclusiva de mulheres.
Até o momento, o conselho tem 3 votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é permitir que os tribunais atinjam a paridade de gênero na magistratura.
Durante sua votação a relatora citou o nome da cearense Auri Moura Costa, primeira juíza do país, nomeada em um período marcado pelo predomínio masculino na magistratura.