Temas prioritários da Agenda da Aprendizagem são: o financiamento da educação – com definição de boas práticas e acompanhamento dos indicadores do novo Fundeb; o currículo e a implantação do período integral no ensino médio; a educação de jovens e adultos; e a formação de professores.
O projeto de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT-CE) tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do agressor do lar, como também o pagamento de pensão provisória.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
O autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), argumenta que a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.
O presidente da Câmara Federal, desmentiu a reportagem que afirmava viagem internacional de Jair Bolsonaro juntamente com Hamilton Mourão, vice-presidente da República, para não terem que sancionar a lei orçamentária deste ano, para que ele (Lira) sancionasse o Orçamento. A matéria foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
Entrega do Imposto de Renda manterá pagamento de benefício.
Atualização proposta disciplina a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia. Entenda:
A proposta altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social e hoje prevê ação regressiva contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva; e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem.