11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Ceará

Buscando dar mais efetividade a aplicação da lei federal, o Governo do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação entrou em vigor, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o último mês de abril, foram contabilizadas 345.016 solicitações de informação e mais de 10 milhões de acessos, sendo as consultas mais acessadas a de Servidores e Contratos com mais de 5 milhões de visualizações.

Projeto Sanear, no fim da década de 1990, quase leva à prisão o ex-presidente da Cagece. A política tentou emplacar, agora, o diretor de PPPs

Houve uma certa pressão política para que o governador Elmano promovesse uma alteração no Regimento da Cagece para permitir que o Luciano Arruda viesse a ocupar o cargo de diretor de PPPS, neste momento em que a empresa fechou uma Parceria Público Privada, para levar saneamento básico para vários municípios do Interior cearense. Houve tentativa do Governo para atender a ex-governadora, garantindo o emprego do cunhado, mas o departamento jurídico entendeu ser impossível, pois a legislação que inibe esse tipo de nepotismo é federal.

By |2023-04-25T10:27:33-03:0024 de abril de 2023|Tags: , , , |

Câmara de Fortaleza cria comissão para fiscalizar serviços da Enel, Cagece e operadoras de internet

Segundo o presidente da comissão temporária, vereador Lúcio Bruno, é preciso fiscalizar a execução dos serviços prestados por essas operadoras. O parlamentar citou ainda o ranking de reclamações da população em relação a essas empresas.

By |2023-03-03T09:49:25-03:002 de março de 2023|Tags: , , , , , |

Projeto obriga que Cagece e Enel/CE modernize seus canais de comunicação para o consumidor revisar as contas de água e energia

De janeiro a setembro de 2021, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebeu 557 reclamações referentes à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e 405 direcionadas foram à Companhia Energética do Ceará (Enel). A maioria sobre incorreções nas faturas.

By |2022-07-20T19:16:08-03:0020 de julho de 2022|Tags: , , , , |
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