Este ano, foram aprovados ainda, o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Siema) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que reformula essa política estadual.
O colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.
Com a decisão tomada na semana passada, em que a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou mudança territorial entre os municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte, pondo fim a áreas litigiosas, outros projetos semelhantes deverão ser apreciados na Assembleia em 2021.
Os deputados possivelmente terão duas sessões plenárias nesta quinta-feira (10) para zerar a pauta, que inclui pelo mais de 20 mensagens do governo, matérias de autoria dos parlamentares e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Questionado, durante entrevista coletiva, sobre quais seriam as marcas da futura gestão Evandro Leitão à frente da AL, o parlamentar destacou três pontos: diálogo, respeito e transparência.
Danniel Oliveira agradece ao MDB, seu partido, pela indicação, pela segunda vez, ao cargo de 2º presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. "Pela proporcionalidade, vamos dar continuidade à posição que o MDB ocupa na Mesa Diretora", disse.
Chapa única recebeu todos os votos dos 44 deputados presentes na sessão especial desta terça-feira.
Como partido de maior bancada na Casa, 14 deputados, o PDT tem a prioridade para encabeçar a chapa, criada em consenso com a ampla base do governo na Casa. Confira como ficará a nova Mesa Diretora:
Segundo a deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB), o grupo governista não aceitou a formação do bloco para compor a mesa, que deve respeitar a proporcionalidade dos partidos de acordo com a representatividade na Casa.
Aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada, o projeto de indicação 04/20, de autoria do deputado André Fernandes (REP), objetiva fomentar a venda no entorno das rodovias em cada região do Estado, sendo asseguradas a manutenção e custeio pelo Governo do Estado.