O cargo de ministro na Advocacia-Geral da União é em substituição a ocupação de André Mendonça.
O projeto transforma o cargo de chefe da assessoria técnica da Diretoria-Geral em cargo de Advogado da Câmara dos Deputados.
A Advocacia-Geral da União pediu, na última quinta-feira (13), salvo-conduto para que Pazuello permaneça em silêncio quando chamado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado.
O depoimento do ex-ministro da Saúde já precisou ser adiado porque Pazuello disse ter tido contato com dois coronéis infectados com Covid-19. A AGU quer que ex-ministro não possa ser preso e tenha direito de ficar em silêncio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação em caráter urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 811, requerendo a concessão de medida cautelar que suspenda a eficácia de quaisquer atos normativos, estaduais/distritais ou federais, que proíbam de modo total a realização de atividades religiosas, inclusive sem aglomerações, especialmente durante a celebração da Páscoa por parte dos cristãos.
Durante a sessão desta terça-feira (30), os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fizeram um desagravo ao ex-advogado-Geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior, demitido da defesa do governo um dia antes.
O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, informou nesta segunda-feira (29) estar deixando o cargo. Levi ocupava o posto desde abril de 2020.
Desde setembro de 2019, as ações tiveram como alvo 56 pessoas acusadas de desmatar 17,8 mil hectares de floresta nativa, nos estados do Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Maranhão e e de Roraima.
A Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica (Abradee) impetrou mandado de segurança coletivo questionando ato do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite que as distribuidoras arrecadem a taxa e repassem o dinheiro aos municípios sem cobrar mais por isso.
A força tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19.