Pazuello foi ministro da Saúde entre os meses de maio de 2020 até março de 2021. Foto: Agência Brasil.
Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte avalie o interesse público do uso da máquina pública para impetração do Habeas Corpus (HC) que tenta garantir o silêncio do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a CPI da Covid, em curso no Senado Federal.
A Advocacia-Geral da União pediu, na última quinta-feira (13), salvo-conduto para que Pazuello permaneça em silêncio quando chamado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito — o que deve ocorrer na próxima quarta-feira (19).
O órgão pretende garantir que o ex-ministro não responda questionamentos que possam levar à sua autoincriminação.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta desvio da função da Advocacia-Geral. A instituição estaria sendo usada em benefício de Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que a investigação pode lhes causar imputações.
“Não se pode permitir a transformação de uma questão privada em uma disputa financiada com recursos públicos”, disse Rocha.
Caso seja confirmado o uso indevido da AGU, o documento ainda pede que o TCU apure a responsabilidade dos envolvidos e aplique as sanções cabíveis. Também requer determinação para que a Advocacia-Geral da União se abstenha de promover novos atos do tipo e adote medidas para reverter a situação já estabelecida.
Com informações do site ConJur.
