O texto permite interpretações que o tornam um “barril de pólvora”, disse o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Paulo Doron Rehder de Araujo. Enquanto a proposta dá mais poder para caseiros e guardas particulares protegerem o local, segundo ele, também poderia considerar que os ocupantes são pessoas de boa-fé enquanto não terminar o processo judicial.
Analisando as informações da Polícia Federal, o ministro André Mendonça afirma que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.
A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o fortalecimento do banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral (JE) confere maior segurança jurídica e integridade ao processo. Com o fechamento do cadastro eleitoral, a partir desta quinta-feira (7), para a organização das eleições, a JE inicia agora o processamento final para consolidar o eleitorado apto a votar em outubro.
A sucessão no TSE abre caminho para uma nova fase: o ministro Nunes Marques assume a Presidência da Corte, tendo André Mendonça como vice-presidente. No discurso de saudação, o ministro Nunes Marques destacou o "cumprimento exemplar dos deveres legais" por parte de sua antecessora e ressaltou o fato histórico de Cármen Lúcia ter ocupado a Presidência do TSE em duas ocasiões distintas, sendo a primeira de abril de 2012 a novembro de 2013.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.
“A história da Câmara dos Deputados é também a história daqueles que a lideraram”, disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ao anunciar a homenagem. Ele também foi agraciado com a placa comemorativa.
A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.
Banco Master/Divulgação A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, [+]
Em seu pronunciamento, Fachin destacou o papel central da Câmara na consolidação da democracia. “Aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o ministro, “duzentos anos não são apenas memória, são responsabilidade”, disse, ao lembrar que a Casa foi responsável pela ampliação de direitos e inclusão de vozes ao longo do tempo.
Dino relata ação sobre taxa da CVM no Supremo e cobra medidas para evitar novos “acidentes” no mercado financeiro.