A reunião terá uma data agendada para os próximos dias pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida provisória originalmente aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e, na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu no texto uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Também acrescentou a correção da tabela do IR.
Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).
Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso fosse sancionado e considerando a distribuição de um kit de uniforme escolar para cada estudante da rede municipal, mais de 23 milhões de uniformes, o impacto financeiro seria de R$ 8 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,28% em agosto deste ano, taxa maior que a registrada em julho, que teve deflação (queda de preços) de 0,07%. Em agosto do ano passado, o IPCA-15 acusou deflação de 0,73%.
O IBGE avaliou indicadores não monetários de pobreza e qualidade de vida, tendo como base os dados de duas diferentes edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares: a de 2008-2009 e a de 2017-2018.
Pasta informou ontem (23) que verbas estão nas contas das unidades federativas. Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Presidente critica atuais modelos globais de financiamento.