O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.
O projeto, da deputada Tábata Amaral (PBS-SP), altera a lei que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527, de 2011).
Indicado pelo presidente Lula, ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. Galípolo passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em data ainda a ser acertada com o governo.
Entre as medidas, Simone Tebet citou a avaliação de coberturas e integração de programas sociais, modernização das vinculações de benefícios e análise da efetividade dos subsídios e gastos tributários.
Na inspeção realizada neste ano pela Promotoria, o MP do Ceará verificou haver demanda de pacientes superior à capacidade do hospital. Em consequência, havia pessoas em surto acomodadas em corredor e em setores de observação, aguardando por leitos de internação psiquiátrica. Também foram constatadas irregularidades, como: sujeira e mau cheiro, paredes mofadas e com infiltração, colchões e poltronas rasgadas, setores com acessibilidade prejudicada, portas e banheiros quebrados, condições inadequadas do repouso médico e da enfermagem, áreas desativadas pela estrutura danificada e falta de monitoramento adequado dos leitos.
A análise inédita indica que, em 2022, a população negra apresentou 10,4 mortes totalmente atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes; enquanto a taxa para as pessoas brancas foi de 7,9, ou seja, cerca de 30% superior. Entre as mulheres a diferença é ainda mais significativa. A taxa desses óbitos entre pretas e pardas é de 2,2 e 3,2, respectivamente, e entre brancas 1,4.
A população desocupada, isto é, aquela que está buscando emprego, mas não consegue, ficou em 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica. A desocupação caiu 9,5% em relação ao trimestre encerrado em abril (menos 783 mil desempregados) e 12,8% na comparação com julho de 2023 (menos 1,1 milhão de pessoas).
A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) se consolida como uma das seis maiores agloramerações urbanas do Brasil, com 4,2 milhões habitantes.
Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios).
Projetos que facilitam o impeachment de ministros do STF, limitam decisões monocráticas e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte foram aprovados na CCJ da Câmara. Outra proposta inclui a “usurpação de competência” como crime de responsabilidade dos ministros. A votação foi adiada após pedidos de vista, mas a tramitação continua.