Projetos que limitam ação do Supremo avançam na Câmara dos Deputados

Projetos que facilitam o impeachment de ministros do STF, limitam decisões monocráticas e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte foram aprovados na CCJ da Câmara. Outra proposta inclui a “usurpação de competência” como crime de responsabilidade dos ministros. A votação foi adiada após pedidos de vista, mas a tramitação continua.

By |2024-08-28T20:29:34-03:0028 de agosto de 2024|Tags: , , |
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