Por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo enviará ao Congresso hoje à noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Segundo o texto, um substitutivo do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), serão usados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), contemplando os profissionais ativos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas de busca e apreensão e a prisão preventiva de um homem que abriu "temporada de caça" aos ministros da Corte.
O documento, assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, evidencia a necessidade da ação, motivada pelos relatos de violência política recebidos pelo Tribunal antes mesmo do início da campanha.
O rol é uma lista dos procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para os usuários.
Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2, bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado.
O estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias.
A aposentadoria da vida pública marca o final de uma importante trajetória de 11 anos como ministra do TCU, sendo os últimos deles dedicados à Presidência do Tribunal.
Resumidamente falando, o pedido é para que legendas que façam parte de uma mesma coligação majoritária (por exemplo, para governador ou para presidente) possam repassar recursos do Fundo Eleitoral para candidatos proporcionais (deputados federais e estaduais).
Com a finalidade de melhor atender essa importante parcela do eleitorado, a Justiça Eleitoral implantou diversos mecanismos que asseguram a essas pessoas a possibilidade de votar em locais com maior acessibilidade.