No 31 de março de 1964 os militares tomaram o poder no Brasil. Depuseram o presidente da república, João Goulart e estabeleceram um longo período de ditadura, com registros muito negativos em relação aos direitos humanos, sem falar na privação de liberdade da maioria dos brasileiros.
Segundo o parlamentar, o regime iniciado em 1964 deixou "importante legado" para o processo democrático do país, pois "foi responsável por criar as condições para que as instituições políticas, econômicas e sociais funcionassem na plenitude democrática".
"O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto de hoje, mas o ‘x’ vão ser as nossas negociações para ver quais projetos e votações vamos ter que fazer depois para ajustar o arcabouço", disse Lira em entrevista.
O autor pediu que fossem considerados, no cálculo de sua aposentadoria, períodos de contribuição anteriores ao Plano Real, de julho de 1994 — ao contrário do que estipulou a reforma da Previdência de 1999.
“A lei que concedeu autonomia ao Banco Central diz: caberá à autoridade monetária zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível da atividade econômica e fomentar o pleno emprego", disse o líder do governo na Câmara dos Deputados.
No atendimento, a pessoa deve apresentar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título de eleitor e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Na ação, as legendas sustentam que a suspensão dos pagamentos não precisa implicar anulação dos acordos e deveria atingir apenas os compromissos pecuniários assumidos pelas empresas.b
A implantação do juiz das garantias está suspensa desde 2020 por ordem do ministro Luiz Fux. Na sessão da semana passada, os próprios ministros no Plenário criticaram a demora para o julgamento.
A decisão do relator, ministro Raul Araújo, que foi acompanhado pelo Colegiado, ratifica a diplomação dos vereadores integrantes do PSB que foram eleitos no pleito: Edilson Salgueiro, Claudio Jean e Erineuza Fontenele, única eleita do sexo feminino para a Câmara.
O Plenário aprovou nesta última terça-feira (28) requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares para celebrar a Lei Eloy Chaves, norma que deu origem ao sistema público de aposentadorias, pensões e benefícios.