De acordo com o relatório, do total de transferências voluntárias formalizadas em 2020 pelas unidades analisadas (3.480 ajustes, no valor total empenhado de R$ 4,7 bilhões), apenas quatro tinham vigência final igual ou inferior a 31 de dezembro de 2021.
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura. De acordo com Moraes, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.
"Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas", afirmou o ministro.
Segundo a ministra Rosa Weber, o ataque às instalações físicas do tribunal, "longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu o efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática".
O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.
Ao contrário dos que dizem os defendem a atividade, esse modelo de negócio apenas transfere dinheiro de outros setores da economia, argumentou Girão.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), leu um manifesto e rebateu críticas de que o novo bloco não tem convergência ideológica. "Fomos muito questionados por estarmos fazendo um bloco com partidos que não têm convergência ideológica, mas todos esses partidos têm uma convergência com a pauta democracia. Queremos, claro, fazer uma frente ampla que garanta governabilidade ao governo federal e um ponto de consenso em pautas que sejam importantes para o Brasil", disse Figueiredo.
O evento é esperado com certa expectativa pelos pedetistas e políticos ligados ao governo do estado, em razão do pronunciamento que poderá ser feito pelo ex-governador Ciro gomes, adversário e principal crítico do PT, e também por conta do rompimento dele com o seu irmão o senador Cid gomes, cuja presença no encontro pedetista ainda é dúvida, embora tenha sido cientificado do evento e convidado para dele participar.
O TSE havia desaprovado as contas da legenda de 2015 e determinado, entre outras ações, a devolução aos cofres públicos de R$ 1.238.094,25, devidamente atualizado, e com recursos próprios, vedando o uso de verbas do Fundo Partidário para essa finalidade.
No momento em que Bertaioli, que presidia os trabalhos, anunciou a votação do plano de trabalho, o deputado Danilo Forte (União/CE) pediu a palavra para lamentar a ausência de senadores no colegiado e para sugerir emendas à medida provisória. Em seguida, Forte anunciou um pedido de vista, mesmo sabendo que o ato compromete o cronograma de trabalho proposto pelo relator.