Segundo Lula, os 15 acordos assinados com a China preveem a cooperação entre universidades brasileiras e chinesas, assim como parcerias entre empresas dos dois países para o desenvolvimento de energia renovável.
Girão também informou ter encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um ofício da bancada dos deputados federais do Partido Novo solicitando o acesso a todos os registros dos circuitos internos da Casa para o esclarecimento dos fatos ocorridos.
Quem recolheu as assinaturas dos parlamentares para o requerimento foi o deputado federal André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas a criação da CPI gera divergências entre os senadores.
O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança.
A MP fixa o número de ministérios em 31 e prevê outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Castro disse que pretende aprovar o projeto na CCJ ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as próximas eleições municipais, em 2024.
Em dezembro, os ministros haviam decidido, por maioria de votos, que os aposentados poderão usar todas as suas contribuições, incluindo as recolhidas antes do Plano Real, em 1994, para calcular seus benefícios.
O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.
A Corte analisou um recurso do governo amapaense que alegava que o aproveitamento de empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em cargos efetivos e estatutários afronta a regra da Constituição Federal que veda a investidura de servidor sem a aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II).
Segundo Marinho, grupo de trabalho formado por integrantes do governo e de centrais sindicais estuda os parâmetros dessa política, e uma proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no retorno da viagem dele à China.