O parlamentar defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação da fornecedora de energia com as entidades que são beneficiadas com descontos na conta de luz dos usuários.
Os deputados da bancada de oposição questionaram atecnias na proposta original e voltaram a reclamar da discussão de matérias oriundas do Poder Executivo em regime de urgência.
Para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade.
“Isso envolve conectividade em escolas, zona rural, unidade básica de saúde, centro de referência e assistência social, áreas ribeirinhas, quilombolas, levando internet aonde não chega”, disse o ministro, que foi ouvido pela Comissão de Comunicação da Câmara.
O projeto de lei (PL) 4.712/2019 foi proposto pelo ex-deputado federal Gil Cutrim (MA). Na versão original, a matéria previa a criação do programa nacional e a instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, celebrada em outubro.
Somente o deputado Cláudio Pinho (PDT) levou o tema à tribuna, quando voltou a questionar a manutenção do contrato do Governo do Estado com a empresa.
O ato do parlamentar foi motivo de críticas por parte de governistas do Partido dos Trabalhadores, que o acusaram de adotar a política do "quanto pior, melhor".
A Associação Lar Amigos de Jesus provê acolhimento gratuito e assistência social, humana e espiritual a crianças e adolescentes com câncer e outras enfermidades. A entidade oferece hospedagem, alimentação, transporte, medicamentos, apoio social, pedagógico, psicológico, lazer, entre outros. A irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, presidente da associação, compareceu para receber a comenda.
As frentes parlamentares dizem esperar que o STF mantenha as decisões do Congresso, que consideram soberanas, e impeçam "o andamento de artifícios judiciais que apenas aprofundam a instabilidade entre os Poderes.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal, os criminosos “atuaram de forma coordenada, integrada e estável, utilizando-se de mecanismos fraudulentos sofisticados, em associação com outros membros, com o objetivo de lesar reiteradamente o INSS”. Eles induziam o instituto ao erro por meio de documentos públicos falsificados – como certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de pessoas físicas (CPF) – para simular a existência de pessoas fictícias e, em nome delas, requerer benefícios previdenciários assistenciais.