O PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi aprovado em junho de 2024, como parecer do senador Irajá (PSD-TO).
O resultado representa uma derrota para a deputada federal Luizianne Lins e vitória do grupo liderado pelo ministro Camilo Santana.
Até 30 de junho, 43 parlamentares de 13 partidos e duas comissões da Câmara dos Deputados assinaram 51 requerimentos de informação (RICs), distribuídos a nove ministros.
Mas a beleza do ato democrático não pode nos cegar para os problemas da sua execução. Ao chegar, encontrei o que infelizmente parece ser uma tendência nacional neste PED: companheiros e companheiras com seus nomes aptos no sistema online, mas ausentes dos cadernos de votação em cédula. Uma falha grave que gera frustração e pode impedir que a militância exerça seu direito fundamental de escolher os rumos do partido.
O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay. O BC vai apurar se as três empresas têm relação com o ataque, que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou que pelo menos R$ 400 milhões foram desviados. Com duração máxima de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix. Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”. Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente. “Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota. As outras duas instituições suspensas do Pix são as fintechs (empresas financeiras digitais) Soffy e Nuoro Pay. As companhias não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras. Nenhuma das duas empresas se manifestou até o fechamento da reportagem. Justificativa Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas. Entenda o ataque Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas. Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central. Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix. A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado. Nesta sexta-feira (3), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa. O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.
De acordo com o líder do União Brasil, o deputado Sargento Reginauro (União), o momento é de somar forças e não focar em questões de interesses individuais.
Ao todo, foram apresentadas 69 sugestões de mudanças à proposta, sendo sete delas da deputada Jô Farias (PT), 18 do deputado Renato Roseno (PSOL), 15 do deputado Missias Dias (PT) e 29 do deputado Sargento Reginauro (União).
Além dela, outros suplentes que estão atuando na Casa Legislativa são Pedro Matos (Avante), Tin Gomes (PSB), Nizo Costa (PT), Pedro Lobo (PT), Gordim Araújo (PSDB), Guilherme Bismarck (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Acrisio Sena (PT), Almir Bié (PP) e Antônio Granja (PSB).
Em nível de Estado, a legenda ainda não conseguiu construir uma unidade em torno de um único nome, restando o confronto entre o atual gestor Antônio Filho, o "Connin", e a vereadora de Fortaleza Adriana Almeida.
Durante a inquirição, o deputado Evair de Melo (PP-ES), da bancada ruralista e autor do requerimento de convocação, chegou a comparar a ministra com grupos armados, como as Farc da Colômbia e o Hamas, na Faixa de Gaza. E voltou a associar a ministra com o câncer, repetindo declaração feita anteriormente.