Em vigor novo Revalida para médicos formados no exterior
A lei determina que o novo Revalida será realizado duas vezes ao ano e terá duas etapas: o exame teórico e o exame de habilidades clínicas.
Presidente Bolsonaro veta dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a emendas parlamentares
O governo justificou os vetos sob argumento de que criam rigidez orçamentária e dificultam a execução das políticas públicas, “especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado primário"
Presidente anuncia veto a parte do projeto anticrime, no ponto das penas dos crimes da Internet
De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governoVetos, Internet, Injúria,
Bolsonaro promulga mudanças na lei que reestrutura a organização básica do Governo Federal
A nova redação impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação do Senado.
Congresso Nacional está reunido para decidir sobre vetos do presidente Bolsonaro
Amanhã (4) está prevista uma sessão do Congresso, para a promulgação da Emenda Constitucional 104/19, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
Congresso derruba sete vetos, mantém dois e adia votação dos destaques
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o engano será corrigido através de projetos de Lei enviados pelo Executivo para tratar desses pontos.
Integrantes do Congresso Nacional estão decidindo sobre 11 vetos do Presidente da República
Na semana passada, os parlamentares costuraram um acordo, durante reunião entre líderes da Câmara e do Senado com Alcolumbre, que preside o Congresso
Roberto Cláudio veta quatro projetos de vereadores por inconstitucionalidade
O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (20), quatro vetos integrais a projetos aprovados pela Casa nos últimos meses. Um projeto do próprio Governo também recebeu veto parcial (em cima de emenda dos vereadores) pelo chefe do Executivo.
Senadores e deputados decidem adiar votações dos vetos do presidente à Legislação Eleitoral
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, transferiu todas as suas atribuições desta terça-feira para outros parlamentares em razão de estar cumprindo o calendário judaico que recomenda jejum e oração neste dia 8 de outubro, Dia do Perdão Supremo.
Congresso discute veto do presidente à Lei Eleitoral. A questão pode ser levada ao TSE
Por determinação constitucional, toda e qualquer mudança na legislação eleitoral só terá validade no pleito seguinte à sua aprovação e sanção, se o último ato for registrado um ano antes da disputa.