O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal - STF em relação aos vetos na lei que tipificam os crimes de abuso de autoridade.
O Congresso não examinou o veto do presidente Bolsonaro na reforma eleitoral para vigorar nas eleições do próximo ano.
Senador Davi Alcolumbre afirma que se o Congresso rejeitar o veto do presidente do Bolsonaro, toda Lei Eleitoral vigorará nas eleições do próximo ano. Pela Constituição, todas as mudanças na legislação eleitoral só valerá nas eleições se elas tiverem ocorrido um ano antes do pleito
Toda e qualquer mudança na legislação eleitoral para vigorar nas eleições têm que estar sancionada até um ano da realização do pleito. No próximo ano a eleição será no dia 4 de outubro
Depois da rejeição de alguns vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Poder, os senadores e deputados voltam a discutir, na noite de hoje (25), sobre novos vetos a projetos aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional
Dos dez vetos sugeridos por Moro à Lei de Abuso de Autoridade, Bolsonaro admite que vetará um total de nove.
Vetos presidenciais esperam deliberação do Congresso Nacional, sendo sete deles os primeiros assinados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, e dez vetos ainda da gestão Michel Temer. O Congresso Nacional deve votar os vetos em fevereiro.
Vetos do Governador às emendas à Lei Orgânica do [+]