Na abertura da sessão administrativa do TSE, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, anunciou a publicação do relatório de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) relativo ao ano de 2022, que traz informações, projetos e estatísticas do órgão. Em seguida, ele distribuiu exemplares impressos do documento aos ministros do Colegiado.
A decisão referendada na sessão de ontem (1º) reverteu a penalidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia determinado o afastamento de Giordanna da Prefeitura em razão de condenação por abuso de poder político no período que antecedeu a campanha eleitoral de 2020. Ela, o marido o marido, Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior (PL) e Rafael Holanda foram acusados de utilizar bens e serviços públicos para promover a candidatura da prefeita.
Em prestígio à segurança jurídica bem como à estabilidade das relações locais, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a liminar para assegurar a manutenção do status quo até o exame da matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Atualmente, o Brasil tem 32 delas. Apenas 23 conseguiram cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. O número diminuiu em relação a 2018, quando 30 elegeram representantes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará com uma sessão da Corte Especial às 14h. A primeira sessão ordinária do (Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no mesmo dia, a partir das 15h. Já no Tribunal Superior Eleitoral a sessão acontece às 19h.
Em razão de decisões posteriores, até o momento, estão suspensas as novas eleições nos municípios de Iguatu (CE), agendadas para 5 de fevereiro.
A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito...''
A ação é de autoria da Coligação Brasil da Esperança, que teve o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato, e atribui a Bolsonaro abuso de poder político por causa da promoção de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
Na segunda-feira (16/1), o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, aceitou um pedido do partido para incluir a minuta em uma ação que questiona a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho do ano passado.
Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.