Embora o voto feminino somente tenha sido instituído no Brasil com o Código de 1932, no dia 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró- RN, o nome de Celina Guimarães Vianna foi incluído na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. Assim, ela se tornou a primeira eleitora do país – e da América Latina –, alistando-se aos 29 anos de idade.
“A Justiça Eleitoral - como comprovado recentemente durante as Eleições 2022 - foi uma grande criação para que tivéssemos um órgão imparcial, célere e que garante a tranquilidade dessa construção contínua que é a democracia no Brasil”, destacou Moraes.
O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Diariamente as plataformas usam inteligência artificial por meio de algoritmos e equipe especializada para impedir publicações com esse teor, portanto, “o combate à desinformação deve ser exatamente da mesma forma”, destacou.
Separadamente, nenhum dos dois alcançou o desempenho mínimo exigido desde 2018 para que os partidos tenham acesso a verbas do Fundo Eleitoral, além de direito a tempo de propaganda eleitoral gratuita. Assim, o Pros, registrado em 2013, deixará de existir.
O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados.
Dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito. As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro, quando entrou em vigor a nova legislatura nacional.
O Plenário ainda constatou a falta de aplicação pela sigla do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
A ação de investigação judicial eleitoral questiona a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho do ano passado.
De acordo com o magistrado, as plataformas são utilizadas por populistas, especialmente da extrema-direita, para promover uma "lavagem cerebral", que transforma as pessoas em "zumbis".