Após a análise do parecer técnico, os ministros determinaram que o partido deve devolver o valor de R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos, em razão de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário.
O depoimento foi marcado para a próxima quinta-feira (16). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisará autorizar o procedimento, já que Torres está preso provisoriamente, devido à sua omissão durante os ataques golpistas à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro — quando atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
A ação se inicia nos TREs do Distrito Federal e da Paraíba. No segundo semestre, está prevista inspeção no TRE do Rio Grande do Sul.
Para o primeiro semestre deste ano, o PSOL tem direito a 10 minutos, totalizando 20 inserções de 30 segundos, com o máximo de dois minutos e meio por dia.
A honraria, no grau de Grã-Cruz, foi aprovada pelo plenário do TSE em razão da atuação dele durante a campanha das Eleições 2022 e de seu desempenho nas atribuições como presidente do Senado e do Congresso Nacional.
De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária. A veiculação da propaganda será sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.
Eleitores que não foram votar em qualquer um dos turnos da Eleição de 2022 e até o momento não apresentaram justificativas ou tiveram as justificativas indeferidas precisam pagar multa de R$ 3,51 por cada turno perdido para poderem ficar quites com a Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se, na sede do tribunal, em Brasília, com representantes das plataformas digitais.
Com a decisão, duas candidatas fictícias, Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo, foram punidas com inelegibilidade por oito anos, além de terem de devolver recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao Tesouro Nacional.
"Quando a gente anda pelo Brasil a sensação que se tem é que foi um país construído apenas por mãos masculinas, porque se você olha nome de viadutos, praças, prédios, escolas, hospitais, quase nunca é nome de uma mulher", disse a ministra.