Quem pode solicitar: entidades organizadas, privadas ou públicas, como associações, conselhos de classe, conselhos tutelares, cooperativas, empresas do ramo de hotelaria, transporte e telemarketing, escolas, federações, hospitais, sindicatos, universidades.
A decisão foi tomada de um recurso apresentado por uma candidata a vereadora de Fortaleza, Geciliana Costa da Silva, que havia ingressado com ação para impugnar a candidatura de Victor Morony Silva de Nojoza, eleito em 2020, para a Câmara Municipal de Maranguape.
O objetivo é desestimular as candidaturas fictícias de mulheres a cargos eletivos e fortalecer a real participação feminina no processo democrático.
Meta 2 de 2021 do CNJ consiste em identificar e julgar, até 31/12/2021, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019.
A corte também afastou multa no valor de 27.000.
Antônio Ademir Barroso Martins e Francisco Dário Martins Neto vão pagar multa no valor de 10 mil Ufirs e 5 Ufirs, que equivalem a cerca de R$ 47 mil e R$ 23 mil, respectivamente.
Multa por realizar publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral durante a campanha de 2020.
As eleições estão agendadas para o dia 1º de agosto. Comissão de Segurança do TRE-CE reiterou necessidade de ações em conjunto e destacou que procederá com o acompanhamento mais direto das medidas de segurança.
O prefeito Bruno Figueiredo foi cassado em primeira instância por ter usado as mídias sociais do município em lives. Os juízes do TRE/CE descaracterizaram a ocorrência de abuso de poder econômico, político e de autoridade.
A partir de junho, uma vez encerrado o prazo, a conta será bloqueada, sendo acessível apenas para consultas.