O Projeto de Lei (PL) 135/2021, que institui a Política Estadual de Educação Digital nas Escolas Públicas Estaduais - "Cidadania Digital" -, está em apreciação na Assembleia Legislativa.
Neste primeiro momento, estão sendo ofertadas 6.069 vagas para jovens que residam em 11 regiões metropolitanas do país: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas.
O presidente da República sancionou, com dois vetos, o Projeto de Lei Complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O fórum tem o objetivo de integrar as instituições de controle externo e interno da União, estados e municípios, das três esferas de poder, por meio de ações de capacitação e controle, compartilhamento de informações e disseminação de boas práticas de governança.
A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.
Durante a 10ª edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, que ocorreu na última terça-feira (27), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que é preciso ações de inteligência e uma integração da segurança pública nacional para combater o crime organizado. “Não adianta nós pensarmos que vamos combater esse crime com um 38 na mão, um opala novo - como nós tínhamos 30 anos atrás -, não. É com inteligência, é com informação, é com comunicações efetivas”, afirmou o ministro.
Organizado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, o documento pretende orientar a agenda de cidades inteligentes para os próximos anos, visando aperfeiçoar e auxiliar estados e municípios a formularem políticas relacionadas ao tema. No documento sua base é fundamentada nas premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) várias matérias, entre elas a PEC que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dentre os objetivos do pacto assinado pelos governadores do Nordeste, no dia 14 de março deste ano em São Luís/MA, está a atuação nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na última terça-feira, falando sobre Pacto Federativo, no auditório da [+]