O Superior Tribunal de Justiça estava garantindo a aposentados ou pensionistas do INSS adicional de proventos ou pensão para pagamento de serviços de pessoas conhecidas como cuidadoras. O STF suspendeu os efeitos das decisões do STJ e do curso de todas ações com essa finalidade no País.
Ministros do Supremo Tribunal Federal deram sequência ao julgamento do caso da omissão do Congresso Nacional na elaboração da lei criminal sobre os casos de homofobia. Quatro já votaram pela aplicação da lei do racismo nos crimes homofóbicos.
O presidente Jair Bolsonaro destacou a manifestação do Advogado Geral da União na sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação que trata da criminalização ou não da homofobia. O Governo entende que o assunto não é da competência do Supremo.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da sua Associação Nacional, está questionando no Supremo Tribunal Federal, emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, em 2016, sob a alegação de que ela limitou o Orçamento da Instituição por um período de dez anos.
Supremo Tribunal Federal recebe ações de políticos que perderam [+]
Na semana passada, neste blog, fizemos uma apreciação crítica sobre [+]
Juízes brasileiros, vez ou outra, inesperada e afrontosamente, assumem a [+]
A realidade brasileira levou o Judiciário a ter maior atuação [+]
O julgamento do Decreto de indulto natalino assinado pelo presidente [+]
O Governo Federal vai ter abrir aos estados, por decisão [+]