INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença
Ministros votam pela condenação de cinco réus
Após intervalo, julgamento será retomado com voto de Cristiano Zanin.
Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master
Podem ser pedidos novos depoimentos, informações e quebras de sigilo
Divulgação de CPFs de beneficiários de salários vinculados a emendas da saúde
Ministro é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas.
Ministro Dino determina investigação da PF sobre novas suspeitas em emendas Pix
Valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões.
Presidente da Alerj é preso pela PF por vazamento de operação sigilosa
Mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal
CCJ: parecer defende a permanência da deputada Carla Zambelli no mandato
Deputada foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato.
STF determina que general Heleno passe por perícia médica
Ministro Alexandre de Moraes pediu avaliação completa do general, diante de informações contraditórias a respeito do diagnóstico de demência mista
STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal
Defesa de Bolsonaro recorre novamente ao STF para reverter a condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.