Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto
Acesso está proibido em todos os hospitais do estado de São Paulo.
No STF, Uber descarta vínculo de emprego com motoristas
Uber descarta vínculo de emprego com motoristas durante audiência no STF. Para a Uber, o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cerca de 10 mil ações tramitam no judiciário e aguardam decisão do STF
Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal
O ministro Luiz Roberto Barroso diz que o Judiciário não tem participação na crise fiscal. O presidente do STF falou sobre o assunto durante a divulgação do balanço as atividades da Corte em 2024.
Entidades da magistratura trabalham contra pacote fiscal
“Nosso objetivo é assegurar a manutenção da valorização que conquistamos nos últimos anos”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.
Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais.
Barroso: Primeira Turma do STF deve julgar acusados de tentativa de golpe
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Primeira Turma do STF deve julgar tentativa de golpe. Por ser presidente da Corte, o ministro não faz parte das turmas.
Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST
TST decide que reforma trabalhista de 2017 tem aplicação imediata a contratos vigentes, excluindo benefícios extintos como horas in itinere.
STF mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid
Para Moraes, colaborador esclareceu contradições apontadas pela PF.
Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025
Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações.
Manifestações de indiciados no inquérito do golpe de Estado
Polícia Federal indiciou 37 pessoas.