STF notifica TSE sobre decisão das “sobras eleitorais” que afeta composição da Câmara Federal
Ministro Flávio Dino é o relator. Foto: STF. [+]
Senador depõe como testemunha no STF
A audiência foi aberta às 14h, e o primeiro a depor foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele foi indicado pelas defesas dos réus Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Também foram ouvidos o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo, o coronel Alex D´alosso Minussi e o coronel Gustavo Suarez da Silva.
STF dá mais 2 anos para adesão de poupadores a ação de perda inflacionária
Ministros têm até sexta-feira(23) para votar em ação que reconhece constitucionalidade e validade de acordos sobre expurgos inflacionários.
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Ministro marca audiência pública para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas
As emendas parlamentares impositivas são aquelas que têm execução obrigatória pelo Poder Executivo e são previstas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as “de bancada”.
STF invalida critérios de desempate para promoções no MP do Ceará, RS e AL
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