Relator da Reforma Administrativa vai apresentar um terceiro substitutivo; a oposição faz o dela
A avaliação de desempenho dos servidores é considerada um dos pontos fundamentais.
Após criticas da oposição, relator da Reforma Administrativa retira mudanças, mantém parecer anterior e adia votação
Entre os pontos mais criticados estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.
Projeto do Governo do Ceará que pune servidores que recusarem a vacina contra Covid-19 entra na pauta da Assembleia
O servidor que não atender ao que dispõe na proposta de Lei, incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir de advertência até suspensão ou demissão, em caso de manutenção da recusa.
Novos servidores do Estado do Ceará terão que pagar Previdência Complementar
Os atuais servidores públicos estaduais continuarão recebendo suas aposentadorias integrais.
Regulamentação do teto salarial do servidor público pode gerar economia de R$ 3 bilhões
Atualmente, o teto de pagamento dos servidores federais é de R$ 39.293,32 por mês.
Servidor público só terá revisão salarial se a vantagem constar da LDO e do Orçamento
O recurso teve repercussão geral reconhecida. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal estabelece que a concessão de vantagem ou aumento de remuneração só pode ocorrer se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa, e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, cumulativamente.