O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que "nós derrotamos o bolsonarismo".
A comissão parlamentar de inquérito que investiga atividades de organizações não governamentais financiadas com dinheiro público na região da Amazônia (CPI das ONGs) tem reunião marcada para esta terça-feira (11). Os senadores ouvirão o ex-deputado federal e ex-ministro Aldo Rebelo.
Lira avalia que o texto vai garantir mais segurança jurídica ao País. Ele ainda agradeceu a todos os atores políticos (deputados, ministros, governadores), inclusive o presidente Lula, pelo empenho para aprovar o texto.
O texto muda as normas relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e assim reduzir o custo do crédito.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, que esteve no Senado em junho para falar sobre o tema, os regulamentos são necessários para que o país alcance a meta de 99% da população com água tratada e 90% com tratamento de esgoto até 2033.
A CPI nasceu a partir de iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em entrevista à Rádio Senado, o senador disse que seu objetivo é abrir a "caixa preta" ligada ao financiamento de ONGs.
O texto, um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), determina que os cursos profissionalizantes direcionados a PcDs incluam práticas de formação em ambiente de trabalho.
O projeto é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
A proposta, de autoria da Presidência da República, tramitou em regime de urgência e foi aprovada por três comissões permanentes do Senado na quarta-feira (31), depois de amplo acordo político.
A proposição estabelece medições da qualidade e da oferta do educação básica e impõe o compromisso dos gestores públicos com o ensino, submetendo-os a punições civis e criminais em caso de má gestão.