O projeto, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição. Segundo o relator, qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024.
As metas do PNE são direcionadas à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais
Mudanças não retiram prerrogativas dos ministros, diz relator senador Espiridião Amim (PP-SC).
O PDT, desde o desentendimento na formação de sua chapa para disputar o Governo do Estado, no ano passado, a cada dia torna-se menor. E regride com alguns dos seus apequenando-se tanto que apagam o brilho que tiveram efemeramente. O encontro do diretório estadual do partido, sexta -feira (29), mas pareceu um aglomerado de pessoas desconhecidas e de qualificação menor, tantos foram os momentos de deseducação e de agressões pessoais diretas e indiretas.
A nossa democracia brasileira é sólida, o sistema eleitoral é sólido e capaz de realizar a sua missão constitucional.
Um dos pontos de maior preocupação dos críticos da regulamentação é a propaganda desse tipo de empresa. Logo nos primeiros dias de tramitação da MP, vários parlamentares apresentaram emendas para restringir a propaganda das bets ou até mesmo proibí-la. É o caso do senador Eduardo Girão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já afirmou que é preciso esgotar a avaliação política e jurídica em torno de uma possível descriminalização do porte de drogas. Pacheco também já apontou uma possível invasão de competência do Congresso, já que o tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados com apoio do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 começou a tramitar no Senado na semana passada, tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Que a advocacia seja uma força transformadora e positiva em nossa sociedade. Esta sessão especial é uma lembrança de que o trabalho do legislador e do advogado estão intimamente ligados, pois a lei é a matéria-prima da advocacia — afirmou a senadora, que é advogada nos ramos empresarial e de família.
Segundo a parlamentar, documentos sigilosos encaminhados à comissão parlamentar mista de inquérito nas últimas semanas abrem novas frentes de investigação.