Julgamento vai prosseguir na próxima semana, após todas as manifestações orais dos interessados na questão. Os ministros só votarão depois das apresentações das razões das partes.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra a quantidade de condenados que estão cumprindo as respectivas penas após suas condenações em segunda instância.
O presidente da Câmara dos Deputados reafirma, porém, a determinação de cumprir a sua promessa de votar o pacote anticrime ainda neste ano.
Está na pauta da sessão desta quinta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal, um novo processo tratando da prisão de condenado em segunda instância.
O ministro deu entrevista à Rádio Câmara, enquanto os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debatiam a PEC que trata da prisão após condenação do réu em segunda instância
Alguns deputados estavam querendo antecipar uma decisão da Câmara, antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal julgarem os processos que tratam do mesmo tema.
Os deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anteciparam a discussão da proposta de emenda à Constituição Federal relacionada à prisão de condenados em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal também tratará da questão na sessão da próxima quinta-feira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu incluir na pauta desta quinta-feira (17) o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, diz que julgamento do processo sobre prisão em segunda instância depende de "janelas"
O presidente Jair Bolsonaro, em postagem no Twitter, nesta quarta-feira [+]