Os conselheiros devem analisar duas revisões disciplinares e seis recursos administrativos, além do Parecer de Mérito sobre o Anteprojeto de Lei 0004925-97.2022, de relatoria do conselheiro Marcello Terto
A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
Sobre os ataques ao Supremo, frequentes nas manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a nova presidente afirmou que eles são injustos e infundados. "Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país. Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis."
''Demonstrou, ao longo de quase 11 anos de brilhante judicatura no STF, atuação firme, competente, altamente qualificada, digna e serena no desempenho isento e impessoal da jurisdição!'', pronunciou o ministro aposentado a nova presidente da Corte.
Gaúcha de Porto Alegre (RS), Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta. Ao ser eleita, afirmou que pretende desempenhar a função com serenidade e apoio dos demais ministros, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático.
Em sua decisão, Rosa Weber concordou com o pedido e considerou plausíveis os argumentos apresentados pelos senadores. Conforme a relatora, o pedido tem ligação com os fatos investigados e potencial epistêmico para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração, não malferindo direitos e garantias individuais, razão pela qual viável a autorização de seu emprego, finalizou.
Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia.
Segundo Rosa Weber, diante da comunicação formal ao Supremo do possível cometimento de crimes pelo presidente, não cabe ao Ministério Público a iniciativa de instaurar e conduzir investigação à margem do conhecimento e da supervisão do Poder Judiciário.
Na representação, os parlamentares afirmam que o tema do encontro foi um “despropositado e absolutamente infundado” ataque de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação. “O que se viu foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”, argumentam.
De acordo com a ministra, a atuação prévia do STF, conforme foi solicitado na ação, criaria obstáculos de modo antecipado ao debate e à deliberação da matéria pelo Legislativo.