O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que ''não é razoável'' o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.
Pacheco declarou seu empenho na pacificação institucional, criticou a presença de Barroso em evento de caráter político e disse esperar uma reflexão e uma retratação do ministro.
Pacheco relatou ter se reunido com o ministro da Educação, Camilo Santana (que é senador licenciado), para conhecer o conjunto de iniciativas do governo federal para promover a alfabetização de crianças na idade certa.
Pacheco declarou que, na falta de solução por parte dos líderes, o PDL voltaria à pauta do Senado como primeiro item de votação na terça-feira (11), mas advertiu que até o recesso parlamentar deverá haver uma solução para a questão.
O Senado deve votar a indicação nesta quarta (21), primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no Plenário. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (MSF 34/2023), no início do mês, para preencher a vaga que era ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
“Alguém que reúne condições e têm os predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal e essa é uma avaliação, obviamente, que o colegiado do Senado terá a oportunidade de fazer”, afirmou Pacheco.
Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (30), Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa (MP 1.154/2023), que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois "é o DNA, é a essência do atual governo".
Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (30), Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa (MP 1.154/2023), que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois “é o DNA, é a essência do atual governo”.
Apesar do tom conciliador adotado por Arthur Lira, o parlamentar aproveitou a coletiva à imprensa para afirmar que o Congresso Nacional não endossará tentativas do governo de reanalisar propostas recém aprovadas pelo Legislativo.
Pacheco afirmou ainda que o Senado deve “ter a maior rapidez possível” para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).