Congresso Nacional adia a votação de 33 vetos presidenciais para dia 23 de Novembro
Um dos itens mais polêmicos é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).
Pacheco suspende publicações dos nomes de indicados ao STJ
A decisão de Pacheco impactou as indicações de Daniela Teixeira ao STJ, de Rodrigo Gabsch à embaixada do Kuwait e de Carlos Luiz Dantas Perez à embaixada da República Dominicana.
Promulgada alteração na Constituição sobre perda de nacionalidade brasileira
Com a emenda, o cidadão perderá a nacionalidade originária somente se expressar, por escrito, esse desejo, com possibilidade de reaquisição. "A mudança é salutar tendo em vista que a nacionalidade originária deve ser preservada ao máximo, posto que deriva do fator relacionado do nascimento da pessoa'', destacou Rodrigo Pacheco.
Presidente do Senado destaca que aprovação do marco temporal não representa embate com o Judiciário
"É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode inclusive subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional", afirmou Pacheco.
Presidente do Senado diz que não terá pressa para aprovar a minirreforma eleitoral
"Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento", afirmou Pacheco nesta quinta-feira (14).
Pacheco anuncia que Senado Federal terá PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade
O texto, que deverá ser apresentado até esta sexta-feira (15) para recebimento de assinaturas — já que deve ter o apoio de pelo menos um terço dos senadores — trará a proposta de inserção de um inciso no artigo 5º da Constituição.
Rodrigo Pacheco anuncia encontro com Arthur Lira para ‘alinhar’ pauta das duas Casas
O presidente do Senado comentou ainda um pedido feito por Alexandre Padilha sobre o projeto de lei (PL) 2.903/2023 que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Anunciada a Comissão de juristas para atualizar Código Civil
Na avaliação do presidente do Senado, a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais, levando em consideração a dinâmica dos tempos atuais. Ele ainda ressaltou que o Congresso Nacional está à altura desse debate e dará importantes contribuições.
Eduardo Girão solicita que senadores se unam contra julgamento sobre drogas no Supremo
O cearenses ressaltou que o Senado já deliberou duas vezes sobre o assunto. O senador afirmou que a maioria da população brasileira é contra a descriminalização das drogas, entre elas a maconha, de acordo com pesquisas de diversos institutos.
Senado Federal recebe reforma tributária com ‘senso de urgência’, diz Rodrigo Pacheco
Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado iniciará a sua análise com um “senso de urgência”.