Tramita na Câmara Federal projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que permite à autoridade responsável pela segurança de eventos esportivos a decisão de permitir ou não a entrada de torcidas organizadas.
Um projeto de lei do deputado federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos.
O Projeto de Lei 5361/19, de autoria do deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB), reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de Segurança Pública.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Sob alegação de reduzir número de candidatura de laranjas, projeto permite deixar vazias vagas que seriam obrigatoriamente de mulheres.