Na decisão, Ricardo Lewandowski afirmou que o decreto editado pelo governo petista parece cumprir os requisitos constitucionais e que as decisões judiciais conflitantes sobre o tema permitem que o Supremo analise se o ato normativo da gestão Lula é constitucional. A liminar foi submetida ao referendo dos demais ministros.
As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os HCs foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito (INQ) 4879, que apura atos antidemocráticos.
Ao decidir, Lewandowski apontou que o Ministério Público detém a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a pertinência da abertura da ação penal.
Ricardo Lewandowski em encontro no último sábado (26) que deve se aposentar em maio do próximo ano, ainda destacou que é preciso restabelecer a harmonia entre os poderes.
As inconsistências foram encontradas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias. No relatório apresentado ao ministro Ricardo Lewandowski foram encontradas duplicidades e gastos com passagens aéreas no montante de R$ 24 mil e de hospedagens no total de R$ 3,8 mil.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da conta do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Youtube, Tik Tok e Telegram. A decisão, em recursos (agravos regimentais) apresentados na Petição (PET) 10391, foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/11.
a reunião desta sexta-feira, os coordenadores das Subcomissões de Tipologia e de Processo e Procedimento apresentaram versões preliminares dos textos. As sugestões serão analisadas agora pela relatora da comissão de juristas, Fabiane Pereira de Oliveira.
Mauro Campbell destacou as qualidades do novo presidente da Corte, que o credenciam para o cargo, destacando a objetividade de Moraes, a organização e o poder de argumentação conciliadora em suas atuações, principalmente para um cargo cheio de desafios, bem como as qualidades dentro do STF, do vice-presidente ministro Ricardo Lewandowski, também exaltando a gestão na Corte eleitoral deixada pelo ministro Edson Fachin.
Segundo o relatório da CPI, o ministro da CGU teria se omitido sobre a apuração de denúncias de corrupção e favorecimento de empresas no processo de aquisição dos imunizantes
O homem foi encontrado por policiais pescando com equipamento proibido. Em razão do fato, ele foi condenado à pena de um ano de detenção, em regime inicialmente aberto, mas a penas foi substituída por prestação de serviços.